O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) aceitou o recurso apresentando pela Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, que representa o INSS, e derrubou a tutela antecipada que suspendeu a retomada do atendimento presencial em agências do INSS no estado de São Paulo.
A retomada do atendimento presencial acontecerá de forma parcial, com a reabertura de 128 agências no estado a partir desta quinta-feira (17 de setembro). Para consultar essas unidades, acesse o site covid.inss.gov.br.
O órgão orienta todos os segurados a ficarem atentos às notificações que estão sendo enviadas pelo Meu INSS, SMS e email sobre a reabertura parcial das agências, assim como, os serviços disponíveis e os procedimentos necessários para o atendimento presencial.
Segundo informou o presidente do SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo), Pedro Luís Totti, o sindicato vai recorrer e tomar as medidas cabíveis contra a reabertura das agências. “É inaceitável a reabertura das agências sem o cumprimento do protocolo de segurança sanitária, principalmente não tendo como obrigatoriedade a testagem de todos os trabalhadores, tendo em vista que a exposição ao contágio da Covid-19 aumentará significamente com a aglomeração de segurados”, afirma a entidade.
O TRF-3 defende que o INSS tem trabalhado para assegurar condições adequadas ao atendimento, além de afirmar que os segurados estão sendo afetados pela inviabilidade de prestar determinados serviços de forma remota.
Fonte: Folha de São Paulo
