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SEFAZ – SP : Prazo de adesão aos programas de parcelamento termina em 29 de fevereiro

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Prazo de adesão aos programas de parcelamento termina em 29 de fevereiro
O prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), que permite a regularização de débitos de IPVA, ITCMD e taxas, termina neste mês de fevereiro. Os sistemas do PEP e do PPD permanecerão abertos para receber novas adesões até 29/2.

Desde a reabertura dos programas de parcelamento, em 13/1, até esta quarta-feira, 10/2, a Secretaria da Fazendacontabilizou R$ 392,7 milhões em débitos a ser regularizados com benefícios de redução no valor das multas e dos juros.

Foram registradas 1.250 adesões ao PEP do ICMS, que representam R$ 300,2 milhões em débitos a ser regularizados.O programa permite pagar ou parcelar débitos inscritos e não-inscritos em dívida ativa decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014.

 

Para aderir, as empresas devem acessar o site www.pepdoicms.sp.gov.br e efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE).  Em seguida, os contribuintes devem escolher os débitos que pretendem incluir no PEP (não é obrigatório selecionar todos os débitos).

O PPD contabiliza 35.962 adesões que somam R$ 92,4 milhões em débitos. O programa permite a regularização dedébitos inscritos em dívida ativa de IPVA, ITCMD, taxas de qualquer espécie e origem, taxa judiciária, multas administrativas de natureza não-tributária, multas contratuais e multas penais.  As adesões podem ser feitas pelo sitewww.ppd2015.sp.gov.br.

Confira nas tabelas abaixo o balanço e os benefícios dos programas de parcelamento:

Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS

Quantidade total de adesões PEP 1.250
Valor total de adesões com benefícios R$ 300.281.690,39
Parcelas Adesões Valores
Parcela Única 398 R$ 76.946.433,08
De 2 a 24 parcelas 438 R$ 21.031.800,67
De 25 a 60 parcelas 262 R$ 55.202.773,53
De 61 a 120 parcelas 152 R$ 147.100.683,11
Total 1.250 R$ 300.281.690,39

Programa de Parcelamento de Débitos (PPD)

Quantidade total de adesões PPD 35.962
Valor total de adesões com benefícios R$ 92.433.918,98
Parcelas Adesões Valores
Parcela Única 19.159 R$ 34.535.095,33
De 2 a 24 parcelas 16.803 R$ 57.989.823,65
Total 35.962 R$ 92.433.918,98

 

Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS

 

Forma de Pagamento Acréscimos financeiros Descontos sobre

juros e multas
À vista –  – Redução de 60% do valor dos juros

– Redução de 75% do valor das multas punitiva e moratória
Até 24 meses 1% ao mês  – Redução de 50% do valor das multas punitiva e moratória

– Redução de 40% do valor dos juros
De 25 a 60 meses 1,40% ao mês
De 61 a 120 meses 1,80% ao mês

 

 

Programa de Parcelamento de Débitos – PPD (IPVA, ITCMD e Taxas)

 

Forma de Pagamento Acréscimos financeiros Débito tributário Débito não-tributário
À vista – – Redução de 75% do valor das multas punitiva e moratória

– Redução de 60% do valor dos juros

 – Redução de 75% do valor atualizado dos encargos moratórios
Em até 24 parcelas 1% ao mês – Redução de 50% do valor das multas punitiva e moratória

– Redução de 40% do valor dos juros

 – Redução de 50% do valor atualizado dos encargos moratórios

Fonte: SEFAZ-SP

 

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