Após um ano marcado por uma economia conturbada, e com um calendário de obrigações fiscais sendo prorrogados a todo o momento, não seria recomendado contar com a sorte neste novo ano, principalmente quando o assunto é legislação. Mesmo que 2017 apresente quadros positivos de melhora, o ambiente ainda é instável e dá sinais de que para as organizações ficarem em dia com a receita, precisam estar preparadas para superar os desafios fiscais deste ano.
Quanto mais as empresas deixarem para última hora o planejamento fiscal, mais difícil será a gestão ao longo de 2017. Alguns temas merecem atenção especial ao longo deste ano. Entre eles está a entrega do Bloco K, que é a versão digital do livro de registro de controle de produção e estoque, parte integrante do SPED Fiscal, que apesar da recente prorrogação de datas, a partir de janeiro de 2017 passa a vigorar. Todas as empresas industriais com faturamento superior a 300 milhões terão que gerar um arquivo mensal com as informações de saldos de estoques. Empresas com faturamento superior a 78 milhões também estão obrigadas, só que somente em 2018.
Outra obrigação que merece destaque também este ano é a Contribuição Previdenciária Substituída (EFD Reinf), a mais nova declaração mensal que deve ser apresentada a partir de 2018, que deve substituir declarações como a DIRF e o CPRB – Bloco P) do SPED Contribuições e outras mais. As empresas que não transmitirem estas informações, não conseguirão pagar os impostos.
Não podemos esquecer da Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) que contam com novidades em sua apresentação para o ano de 2017. Enquanto a ECD foi incorporada ao BLOCO K (com as entregas opcional para as informações do ano-calendário 2016), a ECF foi incorporada a obrigação acessória do Bloco W (Declaração País a País).
E não menos importante, o eSocial, um dos assuntos mais em voga no momento. Após sucessivos adiamentos dos prazos, finalmente está estabelecido que a partir de 2018 o eSocial começa a ser exigido de todas as empresas. Para as empresas com faturamento acima R$ 78 milhões (base 2016), serão exigidos inclusive os registros de segurança e saúde do trabalhador em 2018. Para as demais, estes registros devem ser apresentados a partir de 2019.
O eSocial não é uma simples mudança de layout do governo e não se resolve somente com uma atualização do sistema. É uma mudança nas relações de trabalho, no dia a dia do RH e de todos na empresa. Para se ter uma ideia, uma empresa que tenha mil funcionários, chegará a enviar ao sistema cerca de 3,5 mil documentos por mês, somente quando falamos de eSocial, prevendo que um total de dez segmentos dentro de uma mesma empresa serão afetados pelas mudanças: recursos humanos, departamento pessoal, fiscal, contabilidade, financeiro, jurídico, TI, segurança do trabalho, medicina do trabalho e administrativo.
O fato é que o ano de 2017 promete ser bem desafiador. Todos esses temas apontam para uma simplificação de processos fiscais, mas que trazem junto um grande ônus as empresas. Por esse motivo, as organizações devem estar, cada vez mais, preparadas e estruturadas para esse novo momento, agindo proativamente, prevenindo e traçando diferentes cenários para o novo ano.
Fonte: ADMINISTRADORES
