Separamos neste post as principais diferenças entre NIS, PIS, PASEP e NIT, e como fazer o cadastramento do NIS pela internet. Continue a leitura ?
O que é NIS?
NIS é o Número de Identificação Social feito pela Caixa Econômica a quem não possui PIS e que são beneficiadas por algum projeto social como o Bolsa Família, Pronatec, Pró-Jovem e outros.
O NIS é cadastrado a partir do primeiro emprego na maioria dos casos, mas também pode ser cadastrado caso a pessoa venha fazer parte de algum programa social já citado anteriormente.
É bom deixar claro que para quem possui o NIS ao conseguir o primeiro emprego este número valerá como o número do PIS/PASEP.
Uma inscrição NIS é atribuída apenas para fins de identificação aos cidadãos que tenham ou possam vir a ter direito a benefícios sociais. No momento que o cidadão passa a ter um vínculo empregatício, a inscrição NIS é cadastrada no Programa de Integração Social, tornando-se uma inscrição PIS. Uma inscrição PIS é uma inscrição NIS com a informação de vínculo empregatício.
O que é PIS?
O PIS é o Programa de Integração Social, criado pelo Governo Federal com o objetivo de integrar o trabalhador ao desenvolvimento da empresa. O PIS é cadastrado no primeiro emprego, a parir dele o trabalhador tem direito ao abono salarial anual, seguro desemprego, FGTS. O todo trabalhador da iniciativa privada possui o cadastro no PIS.
O que é PASEP?
O PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor, tem o mesmo objetivo do PIS a diferença é que o PASEP é para funcionários públicos.
O que é NIT?
O NIT é o Número de Identificação do Trabalhador para quem deseja fazer os recolhimentos das contribuições ao INSS, quem deve fazer o cadastro do NIT são os Segurados Contribuinte Individual, Empregado Doméstico, Segurado Especial e Facultativo.
O NIT é equivalente ao PIS/PASEP, a diferença é que ele é para o Contribuinte Individual. Caso o contribuinte já tenha o PIS/PASEP poderá usar este número para fazer o recolhimento ao INSS.
Cadastrar NIS pela internet
O cadastro NIS Online é a solução para empregadores que necessitam de uma resposta rápida do Número de Identificação Social (NIS).
É uma solução de cadastramento individual e o acesso é realizado por meio do Conectividade Social – CNS, serviço CADASTRO NIS. O acesso ao CNS é feito por meio de certificado digital padrão ICP-Brasil, caso a empresa já possua acesso ao pacote básico de operações, o serviço CADASTRO NIS aparecerá automaticamente. Nos casos de certificado digital de Pessoa Física, uma nova outorga deverá ser dada pela Pessoa Jurídica para que o serviço CADASTRO NIS seja visualizado. Essa outorga se dá no próprio Conectividade Social.
Confira no passo a passo abaixo como fazer o cadastramento do NIS pela internet:
Acesse o site: (É necessário Certificado Digital).
- Na tela inicial selecione;
- Selecione a opção CADASTRO NIS;
- Incluir o trabalhador.
Cadastrar NIS em Lote
A Caixa disponibiliza para todas as empresas a opção de cadastramento em lote de seus empregados, para que sejam cadastrados de uma vez só, sem a necessidade de um cadastro individual.
Esse processo requer a geração do arquivo e sua postagem pela Caixa Postal do Conectividade Social (CNS), serviço ENVIO DE ARQUIVO CADASTRO NIS, e após receber o arquivo, a Caixa analisa e caso tudo esteja correto, retorna-o já com os números dos NIS incluídos e com os códigos de retorno.
O acesso ao CNS é feito por meio de certificado digital padrão ICP-Brasil, caso a empresa já possua acesso ao pacote básico de operações, a opção ENVIO DE ARQUIVO CADASTRO NIS aparecerá automaticamente. Nos casos de certificado digital de Pessoa Física, uma nova outorga deverá ser dada pela Pessoa Jurídica para que a opção “Envio de Arquivo Cadastro NIS” seja visualizada. Essa outorga se dá no próprio Conectividade Social.
Confira no passo a passo abaixo como fazer o cadastramento do NIS em Lote:
Para enviar o arquivo, existem algumas premissas:
- O arquivo deve estar no leiaute padrão
- O nome do arquivo deve ser CADASTRONIS.DAAMMDD.S01, onde:
AA – Ano;
MM – Mês;
DD – Dia;
01 – Sequência de arquivos enviados no dia.
No site, acesse: (É necessário Certificado Digital).
- Caixa Postal;
- Nova Mensagem;
- Selecione o serviço Envio de Arquivo Cadastro NIS e posteriormente, Continuar;
- Escreva o nome da mensagem em NOME DA MENSAGEM e posteriormente selecione ANEXAR ARQUIVO;
- Salva o Arquivo;
- Mensagem com o local onde o arquivo foi salvo;
- Envia o arquivo;
- Para o envio do arquivo, selecione PROCURAR e localize-o. Posteriormente selecione ENVIAR novamente;
- Guarde o número do protocolo;
- Após dois dias úteis, acesse a Caixa Postal – Caixa de Entrada para obter o resultado. Selecione no Filtro a opção Arquivo Cadastro NIS.
Geração do NIS através do Sistema SuperSoft
AA – Ano;
MM – Mês;
DD – Dia.
Deverá também enviar o arquivo no mesmo dia em que foi gerado e verificar a sequência da geração do arquivo, onde deverá ser mantida a regra:
00 – Primeiro arquivo do dia;
01 – Segundo arquivo do dia;
02 – Terceiro arquivo do dia; e assim por diante.
Verificar o preenchimento dos dados do responsável pelo escritorio (utilitários/Configurações do Sistemas – aba “Informações Complementares MANAD)
Verificar no Menu (Manutenção/Funcionários/Manutenção de Funcionários/Manutenção), as seguintes informações:
- preenchimento do Nome;
- preenchimento da Data de Nascimento;
- preenchimento do Nome do Pai/Nome da mãe: Se não tiver, preencher como IGNORADO/IGNORADA;
- preenchimento da Naturalidade e Nacionalidade;
- preenchimento do sexo: Masculino/Feminino;
- preenchimento da raça: NIS aceita branca, negra, parda, amarela e indígena;
- preenchimento do nível de instrução;
- preenchimento do Estado Civil;
- preenchimento do CPF;
- preenchimento do Título de Eleitor: Número, Zona e Seção;
- preenchimento do RG: Número, UF, Órgão Emissor e Data de Emissão;
- preenchimento da CTPS: Número, Série, UF e Data Emissão;
- preenchimento das informações da Certidão de Nascimento/Casamento: Tipo, Data Emissão, Termo/Matrícula, Lv/Fl, Cartório e Cód. Mun. IBGE/Cidade/UF;
- preenchimento do Telefone (DDD) XXXX-XXXX e Endereço Completo do Funcionário.
Obs: No caso de erros de retorno do arquivo, é necessário acompanhar no arquivo, na última coluna o código de erro, e verificar na linha desse erro, em qual registro ele está sendo apresentado.
No exemplo abaixo, na coluna de retorno, foi apresentado o código de erro ‘1298’, na linha do registro 0371/00.
Verificado no Manual, o erro ‘1298’ representa:
- Preenchimento inválido. Informação não acatada;
- Preencher com informação válida conforme normas de preenchimento do campo;
- E, o Registro 0371/00 representa o número do título de eleitor.
Nesse caso, o cliente havia preenchido errado o número do título e na validação, a CEF rejeitou o arquivo.
Quando o arquivo é válido, o arquivo de retorno, apresenta o número do NIS na última coluna e o código de retorno ‘1307’, conforme o exemplo abaixo:
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