Todo processo, seja ele automatizado ou manual, necessita de constantes revisões, tanto para correções quanto para melhorias. Com a nota fiscal eletrônica (NF-e) não é diferente. Estima-se que, aproximadamente, 1,3 milhão de empresas se adaptaram ao novo layout da NF-e 4.0.
Ao decorrer do tempo a NF-e sofreu diversas alterações que se acumularam, como: alterações em campos e categorias de informações. A consolidação geral destas alterações gera a necessidade de uma nova versão, passando da versão 3.1 para a versão 4.0. Todo este processo de implementação está sendo acompanhado pela SEFAZ – Secretaria do Estado da Fazenda. Mas ATENÇÃO: o modelo 3.1 será desativado em breve.
As principais alterações da versão 3.1 para a versão 4.0 são as informações inseridas, categorias e o layout utilizado. A maior alteração será no layout, pois a NF-e é um arquivo eletrônico emitido no formato XML, consolidando as informações fiscais de várias operações de uma organização, utilizando uma ordem para apresentá-las, e esta ordem chamamos de layout.
Outra mudança importante é a atualização do protocolo de segurança dos dados e das emissões de NF-e. A partir da versão 4.0 será permitido unicamente o protocolo TLS 1.2 ou versão superior. Ou seja, não será mais permitida a comunicação via protocolo SSL. O motivo desta mudança está amplamente documentado na internet pela falta de segurança comprovada no uso do Protocolo SSL.
Resumos das mudanças importantes:
• Campo de forma de pagamento: agora será possível informar a forma de pagamento utilizada pelo cliente por completo. Anteriormente, inseríamos somente as categorias “a vista” ou “a prazo”, agora poderemos inserir “dinheiro”, “cartão de crédito”, “cartão de débito” ou “cheque”;
• Campo informações do transporte: agora será possível inserir mais duas modalidades de frete: “transporte próprio por conta do remetente” e “transporte próprio por conta do destinatário”;
• Rastreabilidade de produtos: agora será possível inserir informações para rastrear os produtos, principalmente os sujeitos a regulações sanitárias, tais como detalhamento do produto, número de lote, quantidade do produto, data de fabricação e data de validade;
• Código ANVISA: agora será necessário informar o código ANVISA para NF-e referentes a medicamentos;
As mudanças realizadas no layout da NF-e são técnicas e muitas vezes complexas, porém se você possui um sistema de gestão preparado, não precisa se preocupar diretamente com isso, para a SuperSoft Sistemas , por exemplo, a versão 4.0 já é coisa do passado. A empresa há mais de 25 anos no mercado de software brasileiro, está preparada e alinhada com as alterações e, trabalhando para as próximas.
E para quem não se adaptou a mudança para a versão 4.0, não poderá emitir notas fiscais, ficando irregular perante o fisco.
