A Receita Federal divulgou nota à imprensa informando ter cobrado R$ 1,6 bilhão de empresas que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis. Deste total, R$ 424 milhões foram recuperados.
Na nota, o Fisco destaca que os contribuintes que aderiram ao programa devem manter em dia as suas obrigações tributárias correntes. “A mesma lei instituiu que a adesão ao Pert implica dever de pagar regularmente as parcelas dos débitos vencidos após 30 de abril de 2017, inscritos ou não em dívida ativa da União”, diz a nota.
O Fisco destacou que a adesão ao programa implicou possibilidade de envio de comunicações por endereço eletrônico do Fisco ao contribuinte. “Em dezembro, o primeiro lote de cobrança foi postado na caixa postal eletrônica das 405 pessoas jurídicas optantes pelo Pert.
Estes contribuintes foram selecionados por acumularem os maiores valores de obrigações correntes em aberto, em um total de R$ 1,6 bilhão”, diz a nota. “A avaliação parcial realizada em 28 de dezembro de 2017 indica que dos valores originalmente em aberto, R$ 424 milhões foram regularizados pelos contribuintes”, completa.
Durante este mês, a Receita realizará a cobrança dos débitos vencidos após 30 de abril de 2017 dos demais optantes pelo Pert, bem como dará prosseguimento a cobrança e eventual exclusão dos contribuintes já cobrados, segundo a nota.
“Para usufruir dos benefícios instituídos pelo PERT é fundamental que os optantes mantenham o pagamento das suas obrigações correntes em dia, pois a inadimplência por 3 (três) meses consecutivos ou 6 (seis) meses alternados implicará a exclusão do devedor do Pert”, informa o texto.
Fonte: Valor Econômico
