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As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido não sujeitas à obrigatoriedade da ECD, nos termos da IN RFB nº 1.774/2017, poderão informar nos campos “COD_CTA” dos registros da EFD-Contribuições, para os fatos geradores a partir de novembro/2017, inclusive, a informação “Dispensa de ECD – IN RFB nº 1.774/2017”
1º Empresa NÃO sujeitas à obrigatoriedade da ECD
Manutenção – Empresas – Parâmetros adicionais da Empresa – Aba Identificação – no campo Empresa Obrigada a Fazer a ECD deixar campo vazio.
Manutenção – Integrações – Conta contábil – Códigos Fiscais e vinculo com o Livro caixa o campo conta contábil para o EFD não deve ter conta indicada.
Neste caso o Sistema irá preencher no Registro 0500, no campo Código e Nome da conta Contábil a informação “Dispensa de ECD – IN RFB nº 1.774/2017”.
2º Configurações no Sistema Fiscal para as Empresas OBRIGADAS a Entregar as informações das Conta contábil no Registro 0500 e a Conta Contábil Analítica para o EFD Contribuições
Manutenção – Empresas – Parâmetros adicionais da Empresa – Aba Identificação – Selecionar Empresa Obrigada a Fazer a ECD.
Manutenção – Empresas – Parâmetros adicionais da Empresa – Aba Integrações – Contabilidade Selecionar Integra a Contabilidade.
Manutenção – Integrações – Conta contábil – Códigos Fiscais e vinculo com o Livro caixa e indicar a conta contábil para o EFD.
Conta contábil para o registro M400/M800
Está tabela é para escriturar informações para os Registros M400/M410/M800 e M810 do EFD Contribuições, referente as contas contábeis para as Receitas Isentas ou não alcançadas pela incidência da contribuição ou sujeitas a alíquota Zero ou com suspensão de PIS/COFINS.
Acessar Manutenção – Tabelas – Conta contábil Registros M400/M800 – cadastra:
Selecionar na tabela a CST (Código de Situação Tributária) PIS/COFINS e indicar sua conta contábil para os registros M400/M800, e digitar a Natureza da Receita com sua conta contábil para gerar informações dos registros M410/M810.
A Natureza da Receita o sistema também buscará a informação que consta no cadastro dos produtos aba Informações Fiscais no campo Nat. da Receita.
Observação: Informar um código constante nas Tabelas de detalhamento da natureza da receita por situação do EFD Contribuições;
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