Lei da Transparência Fiscal

[Ana Julia]

Lei da Transparência dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais – NOTA TECNICA 2013/003

IMPORTANTE: NECESSÁRIO CONSULTAR SEU CONTADOR PARA VERIFICAR SE SUA EMPRESA SE ENQUADRA NA NOVA LEI

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Lei da Transparência:

Estabelece o art. 1º da Lei nº 12.741/12 que nos documentos fiscais ou equivalentes, tais como Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), etc., emitidos por ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços, deverá constar a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influa na formação dos respectivos preços de venda.

Para que o Sistema SSPDV possa realizar a impressão do Valor Aproximado dos Tributos no Cupom Fiscal é necessário Atualizar o SAPV (SServer), SSVendas (5.716), SSVarejo (1.363) e SSPDV (1.0), independente da ordem que esteja na Central de Operações, (todos devem ser atualizados).

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EMISSÃO DO CUPOM FISCAL COM O VALOR DOS TRIBUTOS PELA TABELA IBPT

Para que o Valor dos Tributos seja impresso no Cupom Fiscal, primeiramente deverá ser acessado no Sistema de Vendas, o menu Manutenção/Plano Fiscal – aba configurações Gerais e definido no CFOP utilizado que calcula valor aproximado dos tributos pela tabela IBPT

Obs.: O Sistema deixará de considerar as incidências dos CFOPs para os Valores dos Tributos e considerará a alíquota da tabela IBPT

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IMPORTANTE

A tabela IBPT deverá ser importada para poder ser utilizada, para isso será necessário entrar em contato com o site deolhonoimposto.ibpt.org.br e clicar em Baixar Material de Apoio.

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  Caso já seja cadastrado bastará digitar as informações solicitadas, se não for cadastrado clique no botão CADASTRAR, será apresentada a tela para preenchimento do novo usuário, preencha as informações e clique em cadastrar.

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Em seguida clique em Baixar Arquivos e a tabela IBPT será salva em seu computador.  

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Em seguida a tabela deverá ser importada para o Sistema de Vendas da  Supersoft, acesse o menu Manutenção/Produtos/Tabelas/Classificação Fiscal/Manutenção, acione o botão “Importação da tabela IBPT”

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O sistema apresentará a tela para buscar o arquivo salvo em sua máquina

Clique no Arquivo a ser importado e em seguida clique em “Abrir”

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O Sistema fará a Importação da Tabela

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Obs.: A importação da tabela não trará NCM ainda não cadastrados no Sistema, este procedimento irá atualizar a informações já existentes no sistema, desta forma depois da tabela importada não será criado novo NCM além dos já cadastrados.

Após a Importação concluída o Sistema apresentará tela com todos os NCM cadastrados na base e que foram atualizados.

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Caso o usuário acesse o menu Manutenção/Produtos/Tabelas/Classificação Fiscal e edite um NCM que foi atualizado anteriormente.

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Na segunda aba “Tributos Aproximados” poderá ser consultada ou alterada a Alíquota IBPT Importada.

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Caso você NÃO queira realizar a importação da tabela com as alíquotas, isso poderá ser feito manualmente acessando o menu Manutenção/Produtos/Tabelas/Classificação Fiscal, edite ou cadastre o NCM e na segunda aba da tela cadastre a alíquota Nacional e alíquota de Importação para o produto.

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Para a Geração do Cupom Fiscal contendo a soma dos tributos aproximados – Lei da Transparência, ligue a impressora Fiscal  e configure as alíquotas.

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Abra o Sistema SSPDV lembrando que o arquivo ScktSrvr.exe já deve estar startado no canto inferior direito (barra de status).

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Em seguida abra o caixa e cadastre o troco inicial

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Para cadastro da venda, acesse o menu Movimentação/Venda.

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Aperte a tecla F4 do teclado e escolha a quantidade a ser vendida.

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Digite o nome ou código do produto a ser escolhido e com a seta do teclado vá até a opção desejada.
Após selecionar o produto aperte o <Enter>

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Escolha o cliente para o qual está sendo efetuada a venda e aperte a tecla F5 do teclado.

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Caso a venda já esteja concluída aperte a tecla F9 do teclado (Finalizar Venda).

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Escolha qual a condição de pagamento utilizada na venda.

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Caso queira escolher um Tipo de Cobrança para a venda deverá utilizar a teclar F8 do teclado (Tipo de Cobrança).

Selecione a opção desejada e após isso F5 para voltar a tela anterior

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Encerre a Venda acionando a tecla F9 do teclado.

Após o encerramento da venda ficará gravada as informações da venda no Cupom Fiscal.

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Observe que este modelo de impressora que o Sistema Supersoft trabalha (Bematech) imprime as informações do Valor Aproximado dos Tributos apenas no rodapé do Cupom Fiscal e não item a item como no documento Danfe da NFe.
O modelo da impressora permite apenas este modo de impressão.
Veja outro exemplo caso haja mais de um item no Cupom Fiscal. O sistema grava no Cupom Fiscal todos os itens, gera o valor total e a forma de pagamento e no rodapé do Cupom Fiscal demonstra o valor aproximado dos tributos.

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